Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, o Projeto de Lei
191/2009 propõe criar barreiras para um problema que invade as salas de
aula de todo o país.
A meta é estabelecer punição severa e imediata para os alunos que
cometerem atos de violência contra professores no ambiente escolar, seja
público ou privado. Chamado pelo autor, o senador Paulo Paim(Pt/RS) de
Estatuto do Professor, o conjunto de 22 artigos prevê, entre outras penas,
a transferência do estudante agressor da turma ou até da escola em que
está matriculado.
Assegura ainda ao corpo docente o encaminhamento para programas
de proteção e o direito ao afastamento do trabalho. As instituições de
ensino também poderão ser responsabilizadas caso não cosigam coibir os
conflitos, ficando sujeitas a multas de até 100 salários mínimos.
As punições aos alunos que constam no projeto não excluem as previstas
o Código Penal ou Estatuto da Criança e do Adolecente(Eca). "É registrado
um boletim de ocorrência e o processo corre normalmente, passando pelo
Ministério Público e Justiça. O respaldo será diferente, exigindo que o
Estado se pronuncie imediatamente sobre a violência sofrida pelo professor",
ressalta o senador.
O PL 191 passará pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça
do Senado, antes de ser encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
"Se houver vontade política, eu acredito que em março de 2010 a lei esteja
vigorando, diz Paim.
